Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Denúncia na polícia não gera dano moral

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson